Marcamos uma avaliação para o dia 05.07.2012, quinta feira, a segunda parte da nossa avaliação anterior, também valendo de 0.0 (zero) a 5.0 (cinco) pontos.
Alertamos para dois pontos:
1o.) A prova será aplicada nos nossos tempos de aula, não usuaremos mais os quatro tempos para aplicar provas na Uems, porque isso estava ferindo norma da Instituição. Logo, a prova será aplicada no período das 9h20 às 11 horas;
2o.) Conteúdo da prova:
- Reabilitação,
- Efeitos da sentença condenatória;
- Medidas de segurança;
- Ações penais (previsões no Código Penal): ação penal pública condicionada e incondicionada; ação penal privada, personalíssima, subsidiária da pública, perdão, renúncia, arquivamento, princípios gerais, representação;
- Causas extintivas da punibilidade, priorizando-se a Prescrição Penal.
Prof. Greff.
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