Caros alunos, olho nisso, hein!
PT e Dilma querem aprovar, a toque de caixa, um projeto de lei (PL 2126/11) que promete por ordem na internet.
Ninguém é contra isso.
Só que o projeto parece (eu disse PARECE) ter um direcionamento para a censura!
Não fiquem alheios a essa discussão.
O PT quer votar o projeto até terça - feira da semana que vem.
Conforme essa notícia:
http://www.d24am.com/noticias/politica/camara-federal-pode-votar-marco-civil-da-internet-na-proxima-semana/98657
http://www.d24am.com/noticias/politica/camara-federal-pode-votar-marco-civil-da-internet-na-proxima-semana/98657
Conheçam o projeto nesse site:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=73247963D05CC6421F9910EB0EDE69CE.node2?codteor=912989&filename=PL+2126/2011
Um inocente poderá ler o projeto e pensar "mas só tem coisas boas aqui!".
Não é bem assim.
Como acentua Claudio Torres: "O Marco Civil da Internet, que começa como um bom documento de defesa dos cidadão e de valorização da Internet, encontra na seção IV uma forma artificial, equivocada e perigosa de, para defender o abuso de uns poucos, dar poder demais aos provedores de acesso ou hospedagem, e permitir que se remova um conteúdo sem julgamento e sem direito de defesa.
Para alguns pode parecer uma boa idéia, mas isso permitiria que qualquer empresa, denunciada por um consumidor insatisfeito, qualquer orgão público, denunciado por um cidadão por abuso de poder, ou qualquer político, afetado por uma denúncia de corrupção, se coloque como parte ofendida e force o provedor a retirar o conteúdo. Na prática isso é censura. Na prática isso limita o meu e o seu direito de se expressar na Internet.
O Marco Civil da Internet, que começa como um bom documento de defesa dos cidadão e de valorização da Internet, encontra na seção IV uma forma artificial, equivocada e perigosa de, para defender o abuso de uns poucos, dar poder demais aos provedores de acesso ou hospedagem, e permitir que se remova um conteúdo sem julgamento e sem direito de defesa.
Pelo artigo IV, bastaria a LOCAWEB reclamar e notificar a ela própria, para que meu artigo sobre a demissão de seu diretor comercial fosse retirado do ar, sem que eu pudesse dizer nada. Só podendo me manifestar depois da retirada, e tendo que provar que não ofendi ninguém. Na prática o provedor virá polícia, juiz e prisão.
Imagine então o ReclameAqui, a maioria das empresas poderiam alegar que estão sendo ofendidas pelas reclamações dos consumidores que lá escrevem, e o provedor de hospedagem removeria todo o conteúdo do site.
A questão é que não se pode simplificar um tema tão sério. Todos nós temos o direito a defesa e a um julgamento justo antes de sermos afetados pela pena. E quem faz isso em uma sociedade democrática é o poder judiciário. Isso é básico para a liberdade. Você pode até se perguntar : Mas isso não demora muito? Não. Existem ações liminares e cautelares que permitem que uma real ofensa a alguém seja retirada na justiça. Além disso, quem fez a ofensa vai pagar caro, muito caro, na justiça. Mas só depois de se defender e ser condenado. Impedir o judiciário de agir, e entregar este poder a uma empresa privada, só porque ela hospeda o Twitter, o Orkut ou meu Blog, é recriar a censura, ou melhor, censurar a Internet." -
fonte: http://www.claudiotorres.com.br/o-marco-civil-da-internet-problema-ou-solucao-censura-ou-liberdade/
Não podemos ficar alheios à essa discussão, sob pena de permitirmos que o Brasil vire uma espécie de Cuba, com o direito à liberdade de expressão totalmente controlado pelo Governo.
Um inocente poderá ler o projeto e pensar "mas só tem coisas boas aqui!".
Não é bem assim.
Como acentua Claudio Torres: "O Marco Civil da Internet, que começa como um bom documento de defesa dos cidadão e de valorização da Internet, encontra na seção IV uma forma artificial, equivocada e perigosa de, para defender o abuso de uns poucos, dar poder demais aos provedores de acesso ou hospedagem, e permitir que se remova um conteúdo sem julgamento e sem direito de defesa.
Para alguns pode parecer uma boa idéia, mas isso permitiria que qualquer empresa, denunciada por um consumidor insatisfeito, qualquer orgão público, denunciado por um cidadão por abuso de poder, ou qualquer político, afetado por uma denúncia de corrupção, se coloque como parte ofendida e force o provedor a retirar o conteúdo. Na prática isso é censura. Na prática isso limita o meu e o seu direito de se expressar na Internet.
O Marco Civil da Internet, que começa como um bom documento de defesa dos cidadão e de valorização da Internet, encontra na seção IV uma forma artificial, equivocada e perigosa de, para defender o abuso de uns poucos, dar poder demais aos provedores de acesso ou hospedagem, e permitir que se remova um conteúdo sem julgamento e sem direito de defesa.
Pelo artigo IV, bastaria a LOCAWEB reclamar e notificar a ela própria, para que meu artigo sobre a demissão de seu diretor comercial fosse retirado do ar, sem que eu pudesse dizer nada. Só podendo me manifestar depois da retirada, e tendo que provar que não ofendi ninguém. Na prática o provedor virá polícia, juiz e prisão.
Imagine então o ReclameAqui, a maioria das empresas poderiam alegar que estão sendo ofendidas pelas reclamações dos consumidores que lá escrevem, e o provedor de hospedagem removeria todo o conteúdo do site.
A questão é que não se pode simplificar um tema tão sério. Todos nós temos o direito a defesa e a um julgamento justo antes de sermos afetados pela pena. E quem faz isso em uma sociedade democrática é o poder judiciário. Isso é básico para a liberdade. Você pode até se perguntar : Mas isso não demora muito? Não. Existem ações liminares e cautelares que permitem que uma real ofensa a alguém seja retirada na justiça. Além disso, quem fez a ofensa vai pagar caro, muito caro, na justiça. Mas só depois de se defender e ser condenado. Impedir o judiciário de agir, e entregar este poder a uma empresa privada, só porque ela hospeda o Twitter, o Orkut ou meu Blog, é recriar a censura, ou melhor, censurar a Internet." -
fonte: http://www.claudiotorres.com.br/o-marco-civil-da-internet-problema-ou-solucao-censura-ou-liberdade/
Não podemos ficar alheios à essa discussão, sob pena de permitirmos que o Brasil vire uma espécie de Cuba, com o direito à liberdade de expressão totalmente controlado pelo Governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário