Sapeando pela net, achei a seguinte pergunta, feita por um usuário do Yahoo Respostas:
"Impeachment de Dilma?
Ao analisar a Constituição Federal veremos o seguinte:
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Agora como nosso governo constroi com nosso dinheiro um porto em Cuba sem que esta verba tenha sido liberada pelo congresso nacional, onde no site do BNDS não se encontra informação sobre valores e contrato que rege o empréstimo ferindo o principio da transparencia, a pergunta que fica é: Onde está a oposição? "Se é que ela existe" e mais cadê o procurador geral da republica que não está fazendo aquilo que ele recebe para fazer? "Mais um indicio do aparelhamento do judiciario"????
E a população que sequer se deu conta disto????
Um presidente ferir a constituição nacional desta forma é caso para IMPEACHMENT não existe meio termo!!!!!!!! e depois vem dizer que a midia, o congresso e o judiciario não estão aparelhados......hahaha...."
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Agora como nosso governo constroi com nosso dinheiro um porto em Cuba sem que esta verba tenha sido liberada pelo congresso nacional, onde no site do BNDS não se encontra informação sobre valores e contrato que rege o empréstimo ferindo o principio da transparencia, a pergunta que fica é: Onde está a oposição? "Se é que ela existe" e mais cadê o procurador geral da republica que não está fazendo aquilo que ele recebe para fazer? "Mais um indicio do aparelhamento do judiciario"????
E a população que sequer se deu conta disto????
Um presidente ferir a constituição nacional desta forma é caso para IMPEACHMENT não existe meio termo!!!!!!!! e depois vem dizer que a midia, o congresso e o judiciario não estão aparelhados......hahaha...."
Fonte: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20140310100034AAV1FuX
...
Ainda que, na minha visão, não seja o caso de impeachment, a pergunta é: tem razão o usuário acima?
Dilma desrespeitou mesmo nossa Carta Magna?
Sob a leniência e letargia do nosso Congresso Nacional?
Com a palavra, os Constitucionalistas.
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