PRIMEIRO ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL E RED

Prezados alunos, 

Conforme consta do nosso plano de ensino, das disciplinas de Direito Penal Parte Geral  e RED, faremos este ano, cinco estudos dirigidos, valendo de 0 (zero) a 2.0 (dois) pontos cada um deles, que, somados, totalizarão uma quarta nota anual, além das três avaliações anuais.

Pois bem, o primeiro estudo dirigido é este:

RESPONDA DE FORMA MANUSCRITA (REDIGIR À MÃO = SUA MÃO!) E FUNDAMENTADA AS SEGUINTES QUESTÕES, ENTREGANDO AS RESPOSTAS NA DATA DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO (A SER AGENDADA), AS SEGUINTES QUESTÕES:

1 - Diferencie essas 3 ciências penais: Criminologia, Política Criminal, Direito Penal. Quais os seus objetos de estudo?

2 - Quais as missões declaradas e não declaradas do Direito Penal?

3 - Diferencie "jus puniendi", de "jus persequendi in judicio".

4 - Por que se diz que o Direito Penal é uma ciência cultural, valorativa e fragmentária?

5 - Explique o aspecto sancionador do Direito Penal.

6 - Diferencie Direito Penal Comum, de Direito Penal Especial.

7 - Qual a importância do surgimento da obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, para o Direito Penal? Quais as principais ideias que esse autor defendeu, em se tratando do Direito Penal?

8 - Quais as características do Direito Penal brasileiro durante o período colonial do Brasil?

9 - Como a Escola Clássica, a Escola Positiva e a Terceira Escola viam o criminoso?

10 - Explique o princípio da alteridade em Direito Penal.

11 - Qual a origem do princípio da legalidade? Qual o seu amparo legal? Por que é também denominado de princípio da taxatividade e da reserva legal?

12 - Na visão do penalista Luiz Flávio Gomes, no que a Emenda Constitucional  de n. 45/2004 alterou a compreensão do tema Fontes Formais Imediatas do Direito Penal?

13 - Quais as contribuições de Binding para a interpretação da lei penal?

14 - O que são normas penais em branco homogêneas e heterogêneas, homovitelíneas e heterovitelíneas?

15 - Quais são os caracteres das normais penais?

16 - A mudança de um complemento de uma norma penal em branco pode dar ensejo a uma retroavidade benéfica de lei penal no tempo, a favor de uma pessoa acusada por crime? Isso já aconteceu no Brasil?

17 - Diferencie interpretação extensiva, de interpretação restritiva em Direito Penal.

18 - Diferencie interpretação analógica, de analogia, em Direito Penal.

19 - Cite exemplos de analogia "in bonam partem" no Direito Penal (ainda que sejam casos ocorridos antes de alterações legislativas).

20 - Qual a dupla finalidade da "vacatio legis" em Direito Penal?

21 - O que são "novatio legis in pejus" e "novatio legis in mellius" em Direito Penal? Cite exemplos.

22 - É possível a combinação de partes de duas leis penais que se sucedem no tempo, para beneficiar o acusado? Quais as opiniões doutrinárias sobre esse tema?

23 - Um menor de idade, que está para completar a maioridade penal (faltam apenas 7 dias para completar 18 anos), sequestra sua namorada e a mantém em cárcere privado por 30 dias. Uma vez preso, deve responder por crime como sendo penalmente imputável (maior) ou inimputável (menor de idade)? Explique e fundamente.

24 - Por que o penalista Cezar Roberto Bitencourt considera a Súmula 711 do STF, inconstitucional?

25 - Quais os critérios para dividir territórios quando entre eles passam rios? E quando entre eles há montanhas?

26 - Qual teoria foi adotada pelo nosso Código Penal em se tratando de lugar do crime? E em se tratando de tempo do crime, considera-se praticado em que momento?

27 - O que significa princípio do pavilhão ou da bandeira, em Direito Penal?

28 - Em se tratando de crime permanente, em que o acusado passou por mais de um estado da federação, cometendo o mesmo crime, qual estado será competente para processá-lo e julgá-lo?

29 - Um certo acusado de ter estuprado uma menor de 14 anos era um artista circense, que viajava o Brasil todo, mas possui como domicílio, residências em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte. Qual local é competente para processá-lo?

30 - O que são:

- Crime à distância;

- Crime em trânsito;

- Crime plurilocal?

31 - Diferencie juízo de delibação, de juízo de prelibação, citando exemplos?

32 - Quais imunidades penais detém a nossa Presidenta da República?

33 - Quais imunidades penais detém um Deputado Estadual?

34 - Quais imunidades penais detém um embaixador estrangeiro no Brasil? E um cônsul?

35 - A sede de embaixada estrangeira, no Brasil, é considerada parte de território estrangeiro aqui dentro?

36 - No que pertine ao Funcionalismo Jurídico, o que defende o penalista Klaus Roxin em relação ao Direito Penal?

37 - Quais as principais ideias defendidas pelo jurista Luigi Ferrajoli para o Direito Penal?

38 - O que vem a ser o Direito Penal do Inimigo e qual o seu principal defensor?

39 - Explique a teoria do "labelling approach”? O que propõe essa teoria?

40 - O que vem a ser "cifra negra da criminalidade"? Explique.

41 - Como a teoria behaviorista explica os motivos que levam o homem a cometer crimes?

42 - Como Kretschmer classificou os criminosos?

43 - O que é inflação, deflação e hiperinflação? (Não estranhem a pertinência da pergunta... Pois nosso curso preza pela interdisciplinariedade).

44 - Há relação entre alta da taxa de juros e inflação? Existem alternativas à elevação da taxa de juros, para conter a inflação? 

45 - O que vem a ser direito de passagem inocente em se tratando da aplicação da lei penal brasileira a crimes ocorridos em seu território, envolvendo agentes estrangeiros?

46 - O mar territorial, ou marginal, também faz parte do território nacional? (pesquise em Direito Penal Parte Geral, Damásio E. de Jesus, vol.1, 34a. Ed. Saraiva, 2013, pág. 166 ou em outro autor).

47 - Em se tratando de extraterritorialidade da lei penal, o que vem a ser o princípio da defesa ou princípio real? Qual o seu amparo legal?

48 - Explique a regra do "non bis in idem".

49 - Como a Escola Cartográfica via o criminoso?

50 - Explique a eficácia ou ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais.

 

 

Lembro a todos que podem contar com o auxílio precioso de nossa Monitora, a acadêmica Daniela Ojeda.