segunda-feira, 29 de abril de 2013

Medidas simples para conter a criminalidade no Brasil

De um texto que peguei na net:

 

"O Brasil está colhendo do que plantou, em se tratando de uma política criminal fraca, com leis fracas, com pouco investimento no sistema de Execução Penal.

O primeiro grande problema que temos se chama LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, a lei 7.210/1984. Na minha opinião, réu reincidente em crime doloso não poderia ter direito à progressão de regime! Nem a livramento condicional. Pois a lei brasileira, dá ambos os direitos pro réu reincidente, bastando que cumpra 1/6 da pena, se for crime comum; ou 2/5 e 3/5 se for hediondo, primário ou reincidente. Livramento, basta que cumpra 1/3, metade, 2/3 da pena.

O segundo problema, é o Código de Processo Penal, que dá muitas regalias processuais para o bandido perigoso, responder ao processo em liberdade, bastando que fuja da prisão em flagrante. Vimos recentemente o caso daquele jovem, Gil Rugai, que matou o próprio pai, foi condenado a 34 anos e saiu pela porta da frente do tribunal... E ficará solto, até que tramitem seus inúmeros recursos, coisa que no Brasil pode demorar mais de 15 anos! Aqui, sim, só no Brasil há uma mamata dessas! Em qualquer país decente do mundo, um réu que comete um parricídio e é condenado a 34 anos de reclusão, já vai preso, imediatamente, tendo de aguardar seus recursos, preso.

O terceiro problema é a maioridade penal, pois teriam de diminuir para 16 anos. Se não fazem isso, pelo menos tem de aumentar de 3 pra 15 anos de internamento, para os menores que cometem crimes, na faixa dos 16 até antes dos 18 anos... Porque já são marmanjos!

Por fim, nossas polícias, que brigam entre si! Eu defendo a unificação delas! A civil e a militar, isso logo... Mantendo a Federal para investigar crimes das políciais estaduais e crimes de gravidade nacional, repercussão nacional, ou que precisa de um serviço de extrema precisão.

 

A fiscalização da vida do preso que sai da cadeia, no Brasil, é péssima! Ninguém fiscaliza o preso em benefício. Eu defendo que o Brasil crie um cargo de TUTOR DE EXECUÇÃO PENAL, uma pessoa que o preso não saberá quem é, que vai ficar na cola dele, reportando o que ele faz de errado, pro juiz. E eu defendo que o próprio Estado dê trabalho pro preso, inclusive para o preso que sai em progressão de regime e livramento. Dê trabalho e cursos profissionalizantes, com salário e cesta básica. Façam isso e verão como diminui em 80% a reincidência.
Muita gente critica os direitos humanos... Leio críticas aos direitos humanos na internet. Pura ignorância! Repetem o que dizem esses apresentadores de programas policialescos, no rádio e na televisão.

 

Os direitos humanos tem mesmo de existir, porque senão volta a ditadura. É porque existem os direitos humanos que podemos hoje ter liberdade de escrever e falar algumas coisas. O problema da bandidagem no Brasil tem outras causas, como bem expliquei acima. Os apresentadores de programas policialescos deviam é agradecer aos direitos humanos, porque na época da ditadura eles só poderiam falar o que o governo autorizasse! E graças aos direitos humanos, temos hoje, quase uma total democracia.
 

Não acho certo reduzir a maioridade penal pra 14, 12 anos. Explico por que:
Porque no Brasil, a maioria dos menores que comete crimes hediondos, está acima de 16 anos.
Raramente vejo menores de 15 anos cometendo crimes cruéis e hediondos.
Logo, a medida é mesmo inócua.
Antes dos 14 anos, em regra, é criança. E sequer a sexualidade o ser humano exerce.
Logo, com todo respeito a quem sugeriu isso, mas é justamente essa sugestão que vem fazendo com que os ama-secas de bandidos evitem diminuir para 16 a maioridade penal.
A solução está nisso que falei: ou diminui logo pra 16 anos, ou aumenta o tempo de internamento de 3 pra 15 ou 20 anos em caso de menores que, entre os 16 até antes dos 18, cometam crimes.

Conforme disse Pitágoras, é preciso educar as crianças para não ter de castigar os homens... Como no Brasil eles deixaram que uma geração de crianças se transformasse e perigosos bandidos, o momento não é mais de educar.
Falando francamente.
O momento é de punir, para preservar aqueles que não cometem crimes e desejam ficar vivos.

Educar a geração que vem e infelizmente punir a que se perdeu.


Outra coisa: eu não acredito em abaixo-assinados. Fizemos isso em se tratando da lei da ficha limpa, e os canalhas criaram um lei com brechas! Para que pudessem se beneficiar da ilicitude...
O que acredito no brasil de hoje, são passeatas, são apitaços, tomar às ruas.
As pessoas estão fazendo isso, mas apenas quando a dor do crime lhes bate à porta.

Eu acho assim, se o PT não quer mexer na maioridade penal, seja por qual ideologia quimérica que adotam, pelo menos a presidente Dilma deveria encaminhar projeto de lei, URGENTE, pro congresso dos ladrões, considerando REINCIDENTE quem comete crime após a maioridade, se já cometeu crime grave, doloso, antes de completar 18 anos...

Porque no brasil tá um tal de menor faltando 1 mês pra completar os 18 anos, resolver "todas as paradas" dele nesse curto período, cometendo os crimes mais hediondos, na certeza de que ficará quase impune!


Até quando as pessoas de bem deste país aceitarão as coisas desse jeito?"


Nossa!
Concordo com tudo.
Ótimas ideias.

sábado, 27 de abril de 2013

O Brasil vai mal, muito mal!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de cometer um atentado ao estado de direito no País. Numa sessão esvaziada, a toque de caixa e em votação simbólica, o colegiado decidiu anteontem admitir, ou seja, autorizar a tramitação de uma escandalosa proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria nominal de um deputado petista do Piauí, Nazareno Fonteles. Ao interferir descaradamente não apenas nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas na efetividade de suas decisões, a PEC agride a cláusula pétrea da Carta de 1988 que consagra a separação dos Poderes da República» Lembra a "polaca", a Constituição fascista de 1937, no. Estado Novo do ditador Getúlio Vargas, que dava ao chefe do governo o poder de derrubar atos do Supremo.

Prospere ou não o projeto, a sua mera acolhida pela mais importante comissão permanente do Congresso - onde têm assento, ironicamente, os mensaleiros condenados José Genoino e João Paulo Cunha - envia à sociedade uma mensagem ominosa sobre a propensão ao confronto institucional de uma parcela, ao menos, dos parlamentares brasileiros. A PEC pretende elevar de 6 para 9 ministros, em um total de 11, o quórum para o STF declarar que determinada lei colide com a Constituição. Já as suas súmulas vinculantes (veredictos que devem ser seguidos pelas demais instâncias do Judiciário), assim como as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação pelo Parlamento. Rejeitadas, seriam submetidas à consulta popular.

A tentativa de tutela é claramente uma represália ao que muitos congressistas chamam "ativismo judicial" ou "judicialização da política" - as decisões do Supremo em matérias de alçada parlamentar, como normas eleitorais, fidelidade partidária, ou, mais recentemente, apreciação de vetos presidenciais (conforme decisão do ministro Luiz Fux, eles deveriam ser examinados necessariamente em ordem cronológica). Embora real, o ativismo resulta quase sempre da omissão do Congresso diante de matérias capazes de afetar interesses antagônicos entre os seus membros. De mais a mais, a Justiça só age quando provocada - e não faltam vivandeiras políticas prontas a recorrer ao Supremo para invalidar projetos aprovados aos quais se opuseram.

O espírito de retaliação decerto também esteve presente da CCJ, onde se formou uma vingativa aliança profana contra a Suprema Corte. Ela irmanou, por exemplo, o petista José Genoino - que não via a hora de dar os trâmites por findos para evitar que o aparecimento de outros deputados mudasse a composição e, portanto, a relação de forças no colegiado - e o tucano João Campos, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. O primeiro, como é notório, tem entaladas na garganta as condenações que ele e seus companheiros sofreram no julgamento do mensalão. O outro não há de ter digerido as sentenças do STF em favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas médicas e da união civil de gays, aprovados pelo Congresso apesar da feroz resistência das bancadas religiosas.

Infelizmente, os políticos não detiveram esta semana a exclusividade em matéria de ingerência indevida em outro Poder. Embora em escala incomparavelmente menor - por se referir a uma situação singular, por ter sido provocada por um político e por não ter o potencial de ferir o equilíbrio institucional do País a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que restringe o tempo de TV dos novos partidos e o seu acesso ao Fundo Partidário configura uma intromissão nas atividades do Congresso. O projeto, como se sabe, é um casuísmo vergonhoso que se destina a aplainar o caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Passou duas vezes na Câmara graças, ao rolo compressor da base aliada, tangida pelo governo. No Senado, os governistas queriam votá-lo em regime de urgência. Um deputado do PSB do presidenciável Eduardo Campos - interessado em levar a sucessão ao tira-teima que Dilma parece temer - obteve a decisão provisória, com toda a aparência de represália à represália em curso contra o STF. Vai mal.


http://portal.pps.org.br/portal/showData/248447

A beleza da música brasileira

Estava eu navegando a esmo pela internet, quando encontro essa letra, de uma genuína música sertaneja de raiz:

O Drama de Angelica

Alvarenga e Ranchinho

Ouve meu cântico quase sem ritmo
Que a voz de um tísico magro esquelético...
Poesia épica em forma esdrúxula
Feita sem métrica com rima rápida...

Amei Angélica mulher anêmica
De cores pálidas e gestos tímidos...
Era maligna e tinha ímpetos
De fazer cócegas no meu esôfago...

Em noite frígida fomos ao Lírico
Ouvir o músico pianista célebre...
Soprava o zéfiro ventinho úmido
Então Angélica ficou asmática...

Fomos ao médico de muita clínica
Com muita prática e preço módico...
Depois do inquérito descobre o clínico
O mal atávico mal sifilítico...

Mandou-me célere comprar noz vômica
E ácido cítrico para o seu fígado...
O farmacêutico mocinho estúpido
Errou na fórmula fez despropósito...

Não tendo escrúpulo deu-me sem rótulo
Ácido fênico e ácido prússico...
Corri mui lépido mais de um quilômetro
Num bonde elétrico de força múltipla...

O dia cálido deixou-me tépido
Achei Angélica já toda trêmula...
A terapêutica dose alopática
Lhe dei em xícara de ferro ágate...

Tomou num folego triste e bucólica
Esta estrambólica droga fatídica...
Caiu no esôfago deixou-a lívida
Dando-lhe cólica e morte trágica...


O pai de Angélica chefe do tráfego
Homem carnívoro ficou perplexo...

Por ser estrábico usava óculos:
Um vidro côncavo o outro convexo...



Morreu Angélica de um modo lúgubre
Moléstia crônica levou-a ao túmulo...

Foi feita a autópsia todos os médicos
Foram unânimes no diagnóstico...

Fiz-lhe um sarcófago assaz artístico
Todo de mármore da cor do ébano...

E sobre o túmulo uma estatística
Coisa metódica como Os Lusíadas...

E numa lápide paralelepípedo
Pus esse dístico terno e simbólico:

"Cá jas Angélica
Moça hiperbólica


Beleza Helênica
Morreu de cólica!"

Vide: http://letras.mus.br/alvarenga-ranchinho/442708/

Gente, que letra é essa? rs.
Já não ouvimos, nos dias de hoje, músicas com tal esmero gramatical!
Merece ser até mesmo ouvida no youtube:

terça-feira, 23 de abril de 2013

Quantas pessoas visualizam o blog?

Para quem tiver curiosidade:


Visualizações de página de hoje
: 83
Visualizações de página de ontem: 
128
Visualizações de página do mês passado: 
2.364
Histórico de todas as visualizações:
 27.841

Novas aulas

Repostando a sétima aula penal geral corrigida:
http://www.mediafire.com/view/?ev3tci52n36u3fh

Nona aula penal geral:
http://www.mediafire.com/view/?dlzysjrsdzw6mzi

Quinta aula penal especial:
http://www.mediafire.com/view/?w1u6f2nh0ch8nm7

segunda-feira, 22 de abril de 2013