Mudança no art. 288 CP

"Dilma sanciona lei que torna crime a formação de milícia.

Alteração no Código Penal aumenta também punição para integrantes de milícia ou grupos de extermínio que cometerem lesão corporal ou homicídio 

Criminalidade: nova lei impõe pena de quatro a oito anos para miliciano.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira lei que tipifica o crime de formação de milícia e grupo de extermínio. A alteração no Código Penal foi feita a partir de projeto de lei do deputado Luiz Couto (PT-PB), aprovado no Congresso Nacional. A nova lei vale a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta.

 

Com a alteração, o Código Penal passa a ter o artigo 288: 'Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código'. A pena para quem se compõe esse tipo de organização vai de quatro a oito anos de prisão.

 

A nova lei aumenta ainda, em um terço, a punição para integrantes de milícias ou grupos de extermínio que cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio. A pena básica para lesão corporal varia de três meses a oito anos de reclusão. A para homicídio doloso (de propósito) vai de seis a trinta anos de prisão."

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-sanciona-lei-que-torna-crime-a-formacao-de-milicia

Nova guia de aula para alunos do 3o. ano

Dos crimes contra a honra:
http://www.mediafire.com/?4cd74d2msgx48rp

E agora? Pra que serve o exame do bafômetro?

Um grupo de alunos da Universidade do Tennessee foi suspenso após ser pego numa prática duvidosa. Um dos alunos, um rapaz de 20 anos, foi parar no hospital por ter ingerido álcool através do reto. A brincadeira é chamada de "butt chugging".

Quando ingerido por meio da via retal, o álcool é absorvido de forma muito mais rápida pelo organismo: isso porque a região tem mais vasos capilares e veias. Como resultado, os efeitos da bebedeira acontecem mais rápido. No dormitório, foram encontrados outros jovens embriagados e diversas caixas de vinho.
Segundo o jornal Konoxville News Sentinel, o rapaz chegou ao hospital com um nível muito alto de álcool no sangue: cerca de 0,4% e também apresentava sinais de violência física e sexual.  Os alunos foram suspensos pela Universidade. (vi no Washington Post).

Fonte:  http://br.noticias.yahoo.com/blogs/vi-na-internet/jovens-s%C3%A3o-internados-nos-eua-ap%C3%B3s-ingerirem-vinho-194741227.html

O módulo um de direito penal especial

Atendendo a pedidos, re-publico o módulo um de direito penal parte especial:
http://www.mediafire.com/?pfu1reh3c240vkq
Avaliação: dia 20.09.2012.

Para meus alunos do xadrez

Duas partidas legais:

DEFESA SICILIANA - VARIANTE DO DRAGÃO

KORCHNOY x KARPOV, 1974.

Veremos uma partida de ataque, a abertura siciliana, variante do dragão.

1. e4 – c5;

2. Cf3 – d6;

3. d4 – cxd4;

4. Cxd4 – Cf6;

5. Cc3 – g6;

Tem várias respostas pretas, tipo a6, e6. Jogando g6 é justamente onde elas entram na variante do dragão.

6. Be3 – Bg7;

7. f3 – Cc6;

8. Dd2 – 0-0;

9. Bc4 – Bd7;

10. h4 – Tc8;

11. Bb3 – Ce5;

12. 0-0-0 – Cc4

Esse lance das pretas, hoje em dia está em desuso. Preferem as pretas jogar 12. .... – h5, com o que evitam um ataque das brancas na ala do rei, mediante avanços de peões nessa ala. Perceba que as brancas rocam maior, e por meio de lances como h5, g4, iniciam um ataque na ala do rei das pretas. O plano das pretas, por sua vez, é atacar a ala da dama das brancas, onde as mesmas rocaram, ocupando a coluna “c” com torre.

13. Bxc4 – Txc4;

14. h5 – Cxh5;

15. g4 – Cf6;

16. Cde2 - ...

Analise caso as brancas tivessem jogado 16. Bh6 imediatamente, seguiria Cxe4 com forte reação preta.

16. ... – Da5;

17. Bh6 – Bxh6?;

O lance das pretas é muito ruim, porque jamais, jamais nessa variante, as pretas devem permitir a troca do seu bispo de g7, porque o roque fica fraco e elas perdem seu atacante ao roque branco.

18. Dxh6 – Tfc8;

19. Td3 – T4c5;

20. g5! – Txg5;

21. Td5! – Txd5;

22. Cxd5 – Te8;

23. Cef4 – Bc6;

24. e5 – Bxd5;

25. exf6 – exf6;

26. Dxh7+ - Rf8;

27. Dh8+ - Re7;

28. Cxd5+ - Dxd5;

29. Te1+ - Abandonam.

As pretas abandonam. Descubra por que.

GAMBITO DE CENTRO

Kostiuk, T x Skripchenko, A.

Dissemos que não é certo sair com a dama cedo no jogo. Mas tem uma abertura em que a dama sai cedo. Trata-se de uma linha de ataque. Vamos ensiná-la, com a seguinte partida.

1.e4 – e5;

2. d4 – exd4;

3. Dxd4 – Cc6;

4. De3!

Em vez de voltar pra d1, a dama fica exatamente na frente do rei branco, protegendo o peão e ainda libera o espaço pras brancas rocarem maior.

4. ... – g6;

5. h4 – h5;

Vejam que com esse avanço, as brancas já estão dizendo “vamos rocar pro lado maior e avançar nossa ala do rei na frente do seu roque, pretas...

6. Bc4 – De7;

7. Cc3 – Bh6;

8. f4 – Cf6;

9. Cf3 – d6;

10. Bd2 – a6;

11. 0-0-0 – Ce5;

12. Cd5 –

Aqui, se as pretas jogassem 12. .... – Cxc4, seguiria: 13. Dc3 – Cxd5?; 14. Dxh8+ - Df8; 15. Dxf8+ - Rxf8).

12. ... – Cxd5;

13. Bxd5 – Cxf3?

14. gxf3 – 0-0;

15. Dg1 – Rh7;

16. f5 – Bxd2+;

17. Txd2 – c6;

18. Bc4! – d5;

19. Bd3 – dxe4;

20. fxe4 – Bd7;

21. Tg2 – Tg8;

22. Tg5 –

(se 22. ... – gxf5, segue mate com 23. Txh5++)

22. ... - Be8;

23. e5 – Tc8;

24. f6! – Db4;

25. Txh5++

Tem outras variantes além desta, estude-as:

a) 1. e4 – e5; 2. d4 – exd4; 3. Dxd4 – Cc6; 4. De3 – g6; 5. h4 – Bg7; 6. h5 – Cf6; 7. Cc3 – Cxh5; 8. Bd2 – 0-0; 9. 0-0-0... (aqui, se 7. hxg6 – hxg6; 8. Txh8+ - Bxh8);

b) 1. e4 – e5; 2. d4 – exd4; 3. Dxd4 – Cc6; 4. De3 – g6; 5. h4 – Bg7; 6. Cc3 – Cf6; 7. Bd2 – 0-0; 8. 0-0-0.

19a. e 20a Aulas Penal Geral

http://www.mediafire.com/?wfbr8bm31d41fhd

AVISO IMPORTANTE AOS ALUNOS DA SEGUNDA SÉRIE

Prezados Alunos,
Tomamos uma decisão em relação ao livro do Welzel, e resolvemos que vamos avaliar a leitura dele de outra maneira.
Não teremos mais prova.
Cada aluno deve responder as questões abaixo, manuscrito, devendo entregar no dia 20.09.2012, na sala da 3a. séria, onde estarei aplicando prova.
Mais um aviso: no dia 19.09.2012 não daremos aula, porque temos consulta médica agendada.

Avaliação da leitura do Livro O NOVO SISTEMA JURÍDICO-PENAL, de Hans Welzel, tradução de Luiz Regis Prado, Editora Revista dos Tribunais, 2001.

1 – Amparado nas ideias do autor, disserte (no máximo 15 linhas) sobre as críticas que o mesmo faz à doutrina da ação causal. (1.0 ponto);

2 – Amparado nas idéias do ator, disserte (no máximo 20 linhas) sobre a posição da culpabilidade na estrutura do delito. (1.5 ponto);

3 – Segundo ideias do autor o que significa “cognoscibilidade da realização do tipo como elemento da reprovabilidade”? Disserte (no máximo 10 linhas). 1.0 ponto.

Valor total dessa prova: 3.5 (três e meio) pontos, como previsto no plano de ensino.

 
Grato pela compreensão e pedimos escusas pelas constantes alterações s/ esta avaliação.
Att.
Prof. Greff.